Considerações Iniciais
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem por propósito explicar os principais preceitos sobre o tratamento de dados pessoais realizado na Pontestur Agência de Viagem e Turismo (“Pontestur”; “nós”). Assim sendo, é importante a leitura desta Política, de modo a conhecer a finalidade e o modo pelos quais os Dados Pessoais são tratados por nós, sempre de forma transparente e de acordo com a legislação.
Termos e Definições
- Dados Pessoais: De acordo com o art. 5º, inciso I, da LGPD os dados pessoais são definidos como “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.” Ou seja, é uma informação relacionada a pessoa natural/física identificada ou identificável.
- Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, saúde ou vida sexual, quando ligado a uma pessoa física.
- Consentimento: De acordo com a LGPD, é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador de Dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objetos de tratamento.
- Tratamento dos Dados: Toda atividade executada com Dados Pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, produção, reprodução, distribuição, processamento, alteração, armazenamento, eliminação, comunicação, transferência ou extração dos dados;
- Compartilhamento: Toda comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou tratamento compartilhado de Bancos de Dados por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Objetivo da Presente Política de Privacidade
Destacam-se, abaixo, os principais objetivos da PontesTur em relação à Privacidade de Dados Pessoais:
- Assegurar que os Dados Pessoais controlados sejam adequadamente protegidos contra ameaças;
- Assegurar que nossos colaboradores e parceiros estejam totalmente cientes das implicações legais, regulamentares e/ou contratuais de quaisquer violações de privacidade;
- Limitar o uso de Dados Pessoais às finalidades para as quais foram coletados;
- Assegurar que todos os terceiros/operadores que tratam Dados Pessoais em nome da PontesTur forneçam a adequada proteção.
Coleta dos Dados Pessoais
Para prestarmos nossos serviços, temos como necessidade coletar informações pessoais. Tais informações são:
- Dados cadastrais (nome, sobrenome, gênero, número de telefone, e-mail, data de nascimento, nacionalidade);
- Dados relacionados a acompanhantes e/ou dependentes (nome, data de nascimento, idade, relação – se é acompanhante ou dependente);
- Preferências do cliente;
- Informações presentes em documentos de identificação.
- Documentação comprobatória em caso de reembolso ou revisão de multa. No caso da ocorrência de algum evento que impeça que o usuário de nossos serviços usufrua de um serviço já contratado, poderá ser necessário que seja realizado o compartilhamento de informações e documentos comprobatórios de tal ocorrência, que poderão revelar dados sensíveis próprios ou de terceiros. Tais documentos podem incluir, mas não se limitar a, atestado de saúde, certidão de óbito, certidão de nascimento, dentre outros, a depender do caso concreto. Eventuais dados sensíveis serão utilizados apenas para o exercício de regular de direitos sob o contrato celebrado entre a PontesTur e o usuário de nossos serviços, não havendo o tratamento de tais dados para outras finalidades.
Caso haja um menor de idade envolvido, de acordo com a legislação aplicável, a empresa (cliente) declara possuir o consentimento específico dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal do menor.
Como mantemos seus Dados Pessoais seguros?
Temos o compromisso de manter seus Dados Pessoais seguros utilizando técnicas, sistemas e medidas de segurança. Não transmitimos, divulgamos ou compartilhamos os Dados Pessoais com terceiros, com exceção daqueles descritos no tópico 7, com as devidas finalidades, desta Política de Privacidade.
É importante perceber que, apesar de todos os cuidados e tomadas todas as devidas precauções, o risco de se navegar pela internet sempre existe.
Caso os Dados Pessoais venham a ser comprometidos em decorrência de uma Violação de Dados Pessoais, faremos as notificações necessárias nos termos da legislação aplicável.
Finalidades para o Tratamento de Dados Pessoais
Tratamos os Dados Pessoais de nossos clientes e possíveis clientes de acordo com as finalidades descritas abaixo:
Solicitações de hospedagem e gerenciamento das reservas
Para utilizar nossos serviços é necessário que alguns Dados Pessoais sejam fornecidos para que possamos fazer reservas. Precisaremos de Dados de identificação e financeiros para realizar as transações necessárias e processar demais documentos.
Intermediação da sua relação com as empresas envolvidas na sua viagem
Como parte de nossos serviços, faremos a comunicação entre o usuário de nossos serviços com as prestadoras de serviço que farão parte da experiência de viagem.
Com essas informações seremos capazes de comunicar e atualizar sobre o andamento dos processos das viagens, informando sobre os serviços prestados por nós, pelas empresas prestadoras de serviço que fazem parte da viagem.
Suporte ao usuário
Para serviços de suporte, para que nós possamos dar todo o apoio necessário, com segurança e eficiência, precisaremos de algumas informações que conterão Dados Pessoais, como nome, CPF, informações sobre possíveis reservas, entre outras.
Oferta de produtos e serviços
A Pontestur trata Dados Pessoais para fazer o envio de comunicações de marketing relacionadas a viagens que, caso autorizado, utilizaremos os meios disponibilizados por para oferecer produtos e serviços da própria PontesTur e também de parceiros terceiros.
Fazemos análises de perfil para chegarmos o mais próximo possível dos interesses de nossos usuários, com base nas informações, aperfeiçoamos constantemente nossas ofertas, nossa personalização de conteúdo e a forma como nossas ofertas chegam até o usuário.
Cumprimento de obrigações legais
O tratamento de Dados Pessoais pode, em muitos casos, ser necessário para cumprimento de questões legais. Precisamos manter, utilizar e repassar Dados caso necessário, para cooperar com órgãos públicos, passar por auditorias ou investigações e/ou se manter em conformidade com a legislação brasileira e cumprir o que está previsto em lei.
Transferência de Dados a Terceiros
Para promover um melhor serviço, podemos realizar o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros nas seguintes condições:
Atualizações/Sincronia/Sistema Unificado
Caso sua escolha seja um dos hotéis da rede de hotéis do Grupo Pontes Hotéis e Resorts, podemos compartilhar dados pessoais com um número limitado de pessoas e serviços autorizados pelo Grupo Pontes Hotéis e Resorts, a fim de proporcionar a melhor experiência nossa rede de hotéis. Asequipes listadas abaixo podem ter acesso a seus dados:
- Equipe do hotel;
- Equipe de reserva;
- Parceiros comerciais e serviços de marketing;
- Serviços médicos, se aplicável.
Com provedores de serviço e parceiros
Seus dados pessoais poderão ser enviados a empresas parceiras e/ou prestadores de serviços que farão parte de sua viagem, o que também inclui compartilhamento/transferência internacional de Dados Pessoais. Isso é feito com o intuito de fornecer informações necessárias para oferecer uma melhor prestação de serviço. Alguns exemplos dessas empresas são: empresas aéreas, locadoras de veículos, hotéis, entre diversas outras.
Cumprir exigência legal
Também poderemos ser obrigados a enviar informações pessoais às autoridades locais e órgãos públicos caso:
- Seja exigido por lei ou
- se for necessário para a proteção jurídica dos interesses legítimos do(s) controlador(es) em conformidade com a legislação aplicável.
Armazenamento e prazo de armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são armazenados em ambiente informatizado pelo tempo necessário ao cumprimento de nossos serviços, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável em conformidade com a LGPD. Os dados também são mantidos pelo prazo necessário para a realização de possíveis auditorias e/ou para atendimento aos prazos legais existentes, permitindo que nós estejamos de acordo com possíveis exigências legais e órgãos regulatórios.
Direito dos titulares de Dados
Todos os direitos que os titulares dos dados possuem, poderão ser exercidos em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, a exemplo de acesso, alteração e exclusão dos seus Dados Pessoais, bem como, tirar quaisquer dúvidas através de nosso e-mail: privacidade@pontestur.com.br
Atualização da presente Política
Revisamos e atualizamos periodicamente os normativos sobre privacidade, para adequar a Política com o que há de mais atualizado no assunto, com intuito de passar segurança e credibilidade para nossos clientes. Com isso, nos reservamos o direito de modificar e atualizar o modelo de tratamento de dados e/ou as finalidades para o tratamento, de acordo com tais normativos. Caso venhamos a realizar tais mudanças, atualizaremos a política com uma nova versão.
Data da última atualização: 05 de Março de 2021.